Poda
Uma prática que deve ser evitada é a poda freqüente das árvores. Elas só necessitam de poda em três situações:
- Quando a muda é jovem, a fim de direcionar seu crescimento, denominada poda de formação;
- Quando apresenta ramos secos ou doentes (com fungos e plantas parasitas, por exemplo), chamada poda de limpeza;
- Quando coloca a segurança de pessoas ou imóveis em risco, a fim de se prevenir acidentes, que é a poda de segurança.
Mas, atenção: qualquer tipo de poda deve ser autorizada pela Prefeitura!
O munícipe não pode efetuar poda sem autorização, sob as penas da lei (Lei Municipal 10.365/87, Decreto Municipal 2.535/88, Lei Federal 9.605/98, Decreto Federal 6.514/08).
Somente estão autorizados a efetuar podas em árvores urbanas:
- Prefeitura: podas de formação, limpeza e segurança, com reposição;
- Corpo de bombeiros: poda de segurança, em situação de emergência;
- A concessionária de energia elétrica: poda de segurança, a fim de desobstruir os fios da rede elétrica.
Para obter maiores informações consulte um Engenheiro Florestal ou Agrônomo, para explicações detalhadas sobre o assunto.
Corte
Assim como para a poda, o corte de árvores não é autorizado ao munícipe, que, ao constatar árvores com problemas, deve procurar a Prefeitura. A autorização para corte será possível apenas se:
- Apresentar risco iminente de queda;
- Seu estado fitossanitário estiver muito comprometido;
- Representar dano ao patrimônio público ou privado ou obstáculo ao acesso de veículos;
- Tiver comportamento de espécie invasora;
- Para a realização de obras.
Para maiores detalhes, ver legislação sobre o assunto (Lei Municipal 10.365/87, Decreto Municipal 2.535/88, Portaria SVMA 5/06).
Como obter autorização para poda ou remoção de árvore na cidade de São Paulo
A solicitação de poda ou remoção de árvore deve ser feita nas Sub-prefeituras, com cópia simples dos seguintes documentos:
- Carnê do IPTU – frente – (onde conste o endereço e o nome do proprietário);
- Carteira de identidade do proprietário (RG).
Preencher um formulário, fornecido no local, indicando a posição da árvore e o motivo da solicitação. Será fornecido um número de protocolo (TID). A Sub-Prefeitura encaminhará um engenheiro agrônomo ao local para averiguação. Caso seja constatada a necessidade da poda ou da remoção, serão tiradas fotos e o processo será encaminhado à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Sendo deferido o processo, a autorização será publicada no Diário Oficial do Município, onde serão mencionadas as exigências de compensação ambiental impostas ao pleiteante, se houver. A compensação ambiental consiste no plantio de mudas de árvores na região.
Como obter autorização para poda ou remoção de árvore no município de Piracicaba - SP
Para solicitar a substituição de árvores em calçadas é necessário protocolar os seguintes documentos na Prefeitura:
1. Requerimento preenchido conforme modelo fornecido pela Prefeitura de Piracicaba, que pode ser retirado no guichê de Protocolo no andar T1, ou no link :
Informar os motivos pelos quais solicita a substituição;
2. Matrícula do imóvel (atualizada com os dados do atual proprietário) fornecida pelo respectivo Cartório de Registro de Imóveis e cópia da contra capa do carnê de IPTU;
3. Em se tratando de pessoa física, cópias simples de RG e CPF. Em se tratando de pessoa jurídica, cópias simples de CNPJ, RG (do representante legal) e CPF (do representante legal);
4. Autorização do proprietário do imóvel no caso do solicitante não for o mesmo;
5. Planta ou croqui de localização da(s) árvore(s); 6. Para árvores que interfiram na utilização de imóveis projetados e aprovados pela Prefeitura de Piracicaba, uma cópia do projeto aprovado deverá ser apresentada.
Em se tratando de locatário, providenciar os documentos acima citados acrescidos de comprovante de residência do solicitante, autorização do proprietário do imóvel e cópia do
RG do solicitante.
Mais informações: 19-3403-1194
Referências bibliográficas:
Assessoria de Imprensa da Sedema Piracicaba-SP
