A Câmara de Vereadores de Itatiba aprovou de forma unânime ontem em segunda discussão o projeto de Lei n° 91/2012, que trata sobre as novas regras para arborização urbana da cidade.
Assinado pelo vice Ariovaldo Hauck (PV), que assumiu como prefeito na ausência do titular João Fattori (PSDB), o PL foi apresentado à Casa em 25 de setembro último e traz, por exemplo, o que chama de “resgate” de espécies naturais do ambiente além da determinação de que árvores em calçadas e outras áreas públicas só deverão ser plantadas seguindo as novas regras.
A nova lei – já em vigor - prevê ainda a elaboração de um manual de normas técnicas para a arborização urbana, que tem de ficar pronto até janeiro de 2013. Ele deverá servir de referência para o planejamento da arborização em Itatiba e será elaborado pela seção de Administração de Praças, Parques e Áreas Verdes, ligada ao Departamento de Meio Ambiente.
A fiação de energia e telefone, por exemplo, tende a ser menor segundo o projeto. Novos loteamentos deverão ter fios de forma compacta ou mesmo subterrânea, quando possível. É também para debaixo da terra que irão os fios de futuras ruas, praças e canteiros centrais públicos.
Novas construções deverão deixar espaço para plantio de árvores em suas calçadas. A poda ou corte de árvores já existentes só pode ser feita com autorização, e, em caso de emergência, deverá ser solicitada pelo cidadão ao Departamento Municipal de Bombeiros ou a Defesa Civil local.
Podas, cortes ou remoções feitas por cidadãos sem autorização do Departamento de Meio Ambiente renderão multa de 14 a 28 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por árvore, além da obrigatoriedade de que outra seja posta em seu lugar. Pintar, colar cartazes, anúncios, faixas e similares continua proibido em áreas públicas.
Fonte: bomdiaitatiba.com.br
