Construção de passeios, calçadas verdes entre outros
Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade
Decreto Municipal 27.505/88
Decreto Municipal 45.904/05
Decreto Municipal 52.903/12
Lei 13.646/03
Lei Municipal 10.508/88
Lei Municipal 13.293/02
Lei Municipal 15.442/11
Portaria 62/SVMA.G/06
Decreto Municipal 37.587/98
Decreto Municipal 46.688/05
Lei 14.186/06
Lei Municipal 12.196/96
Portaria Municipal 91/SVMA/98
Arborização de Vias e Áreas Verdes nos Planos de Parcelamento do Solo para Loteamentos e Desmembramentos
Decreto Municipal 29.716/91
Lei Municipal 10.948/91
Lei Municipal 9.413/91
Portaria 17/01 – DEPAVE/SMMA
Reserva de Áreas Verdes nos Estacionamentos
Decreto Municipal 44.419/04
Lei Municipal 13.319/02
Portaria 121/10 -SVMA
Termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas.
Decreto Municipal 45.850/05
Lei Municipal 13.525/03
Corte e a Poda de Vegetação de Porte Arbóreo
Decreto Municipal 26.535/88
Decreto Municipal 28.088/89
Decreto Municipal 29.586/91
Lei Federal 9.605/98
Lei Municipal 10.919/90
Medida Provisória 2.163-41/01
Portaria 01/SVMA-DECon T/2014
Portaria 36/08-SVMA
Critérios e procedimentos para compensação ambiental pelo manejo de exemplares arbóreos e interferência em Área de Proteção Permanente – APP.
Decreto 47.145/06
Portaria 62/SVMA.G/06
Portaria Municipal 130/SVMA.G/2013
Recomposição da cobertura vegetal no Estado de São Paulo
Lei 9 .989/98
Legislação de assuntos diversos referente a arborização
Decreto 42.211/02
Decreto 46.212/05,
Decreto Municipal 45.904/05
Lei 10.940/91
Lei 13.444/02 e oficio circular CoViSA 01/05
Lei Municipal 13.430/02
Lei Municipal 13.885/04
Portaria 1233/10 – SVMA
Portaria 154/19 – SVMA
Portaria intersecretarial nº 003 /2015 - SVMA/SMSP
resolução 124/CADES/08
resolução SMA 08/08
Tombamento de Árvores
Tombamento de Árvores
Decreto Estadual 30.443/89 (art. 18 alterado pelo Dec. Est. 39.743/94)
Decreto Estadual 39.743/94
Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/
http://www.sapp.org.br/sapp/arborizacao/poda-e-corte/
http://www.sapp.org.br/sapp/arborizacao/poda-e-corte/
LEGISLAÇÃO
- Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil - art. 1.283 sobre árvores entre dois imóveis vizinhos;
- Lei Municipal 14.141/2006 - Publicidade dos processos administrativos;
- Lei Municipal nº 10.365/1987 - Corte e poda de árvores;
- Decreto Estadual nº 39.743/1994 - Altera o Decreto Estadual nº 30.443/1989, relativo a árvores imunes a corte (link direciona para portal externo);
- Decreto Estadual nº 30.443/1989 - Considera patrimônio ambiental e declara imunes a corte árvores no município de São Paulo;
- Decreto Municipal nº 42.239/2002 - Responsabilidade das Prefeituras Regionais para execução do serviço;
- Decreto Municipal nº 26.535/1988 - Regulamenta a Lei Municipal nº 10.365/1987, relativa a corte e poda de árvores.
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